Certidão da PF diz que Lula tem bom comportamento na prisão

Conforme o documento, “não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso”. A certidão foi assinada nesta terça-feira (1º) pelo superintendente regional da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.

Na segunda-feira (30), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia solicitado à PF uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente. Isso se deu depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a progressão da pena de Lula.

No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozoleira eletrônica.

A juíza da execução penal também havia determinado na segunda que a defesa de Lula fosse intimada para se manifestar antes de decidir sobre a progressão de regime do petista. A defesa não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

Não é possível precisar a data da progressão de regime do ex-presidente. Isso, inclusive, é objeto de discussão no processo da execução penal de Lula.

• TODOS OS PROCESSOS DE LULA

No pedido do MPF, na sexta, os procuradores da Lava Jato afirmaram que, “em se tratando de execução provisória da pena”, a existência de garantia para o pagamento da reparação de danos e multa é suficiente para autorizar a mudança do regime prisional.

O cálculo apresentado pela Justiça Federal em setembro deste ano era de R$ 4,1 milhões. Porém, na segunda, a juíza Carolina Lebbos pediu o recalculamento por ter ocorrido um equívoco na correção dos valores.

Nesta terça, um técnico judiciário atualizou o montante que Lula tem que pagar em decorrência da condenação para R$ 4.933.327,38. O valor compreende:

• Multa pelo crime de corrupção: R$ 168.509,11
• Multa pelo crime de lavagem de dinheiro: R$ 72.218,19
• Reparação de danos: R$ 4.692.600,08

Embora o total tenha subido em relação à atualização anterior, em agosto de 2018 a Justiça Federal tinha mandado o ex-presidente pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos no caso do triplex.

O valor teve a maior redução em abril de 2019, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, somente a reparação de danos caiu de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou na segunda, em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto.

“O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado. Segundo ele, é direito de Lula não aceitar a progressão de regime. “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.

Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Conforme Zanin, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou

Lula também escreveu uma carta na segunda. No texto, o ex-presidente afirma: “não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. Em outro trecho, ele diz: “não troco minha dignidade pela minha liberdade.”

O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

“Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.